STJ decide que planos de saúde devem custear tratamentos domiciliares
Recentemente o STJ trouxe importante julgado determinando o custeio e fornecimento de tratamento, pelo plano de saúde, em ambiente domiciliar. Em julgado de maio de 2024, decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. NOVO EXAME DO RECURSO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ESCLEROSE MÚLTIPLA. MEDICAMENTO […]
Reajustes de faixa etária em planos Bradesco Saúde – Possibilidade de abusividade no cenário atual:
Ao longo dos anos, os planos contratados pelo Bradesco Saúde – especialmente os planos antigos, celebrados antes de 1999 – passaram a ter reajustes de faixa etária que foram declarados ilícitos pela jurisprudência majoritária. Inicialmente, quando da criação de planos e seguros saúde (a maioria iniciada nos anos 1980), foram criados os planos individuais e […]
Plano de saúde Bradesco – Reajuste indevido:
É muito comum que os planos de saúde do Bradesco celebrados antes de 1996 tenham abusividade nos reajustes de faixa etária. – isso porque os percentuais para aplicação destes reajustes não encontram previsão contratual. O STJ já pacificou o tema (Tema 952) e a jurisprudência se manifesta no sentido de afastar os reajustes indevidos e […]