Plano de saúde deve custear homecare?
O homecare deve ser custeado integralmente pela operadora de saúde, desde que prescrito adequadamente pelo médico que assiste o paciente. O médico deve elaborar um laudo robusto e contundente justificando a necessidade do homecare – de modo a solicitar a operadora a sua instalação, na integralidade, como se o paciente estivesse internado.
Planos coletivos por adesão
Nessa espécie de plano de saúde, se entende que não caberia a ANS fiscalizar os reajustes anuais aplicados. Contudo, nos últimos anos, referidos reajustes têm sido altíssimos (muitas vezes ultrapassando 30%) e, por isso, tanto a jurisprudência quanto a ANS entendem que referidos percentuais deveriam ser justificados pela operadora e administradora de benefícios. Cada vez […]
Abusividade reajuste do plano Bradesco individual
REAJUSTE INDEVIDO: É muito comum que os planos de saúde do Bradesco celebrados antes de 1996 tenham abusividade nos reajustes de faixa etária. – isso porque os percentuais para aplicação destes reajustes não encontram previsão contratual. O STJ já pacificou o tema (Tema 952) e a jurisprudência se manifesta no sentido de afastar os reajustes […]
Plano falso coletivo
Se você contratou um plano apenas para a sua família por meio de um CNPJ, saiba que isso pode se enquadrar como plano falso coletivo. Esse plano sofre, via de regra, altos reajustes anuais (costumeiramente de mais de 20%). Contudo, a boa notícia é que a jurisprudência majoritária entende que referida contratação pode ser modificada/equiparada […]
Cancelamento ou exclusão de dependentes pela Sul América
A Sul América vem excluindo diversos segurados dependentes dos planos de saúde antigos, sob o argumento de que seria necessária a comprovação de dependência econômica/financeira. Saiba que referida exclusão é ilegal. O segurado, independente de comprovação de dependência, tem o direito de ser mantido no plano de saúde, conforme se manifesta a jurisprudência majoritária.